LEI Nº 6, DE 09 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Água Doce do Norte decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada AVENIDA AGUINALDO DE PAULA BRETA, a rua que se inicia na Rua lraci Marques (coordenadas: - 18.545060, -40.981904) e termina no Rio Preto (coordenadas: - 18.546580, -40.984697), conforme mapa em anexo. (Redação dada pela Lei nº 210/2024)

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placa relativa a denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 09 dias do mês de abril de 2012.

ABRAÃO LINCON ELIZEU

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.