revogada pela lei complementar nº 63, de 16 de novembro de 1997

LEI Nº 75, DE 31 DE JULHO DE 1990

Cria Cargos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal Decreta e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Ficam criados 03 (três) cargos de operador de máquinas, em função de confiança com salários de Cr$ 18.511,22 (Dezoito Mil, Quinhentos e Onze Cruzeiros e Vinte Dois Centavos).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e 1º de julho do corrente, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, em 31 de julho de 1990.

OTÁVIO DE ARAÚJO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.