Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2015 
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Projeto de Lei Complementar n° 4/2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 007, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ALTERAR O PROCEDIMENTO DE PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E MÉRITO.
Processo N°: 241/2015 Protocolo N°: ID: 508 Data: 30/09/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2015
ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÙNICO AO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR 010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, PARA DISPOR SOBRE O HABITE-SE EXTEMPORÂNEO.
Processo N°: 86/2015 Protocolo N°: ID: 483 Data: 25/03/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2015
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12, REVOGA O § 3º DO ARTIGO 20 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23, AO §1º DO ARTIGO 24, AO INCISO III DO ARTIGO 29 E AOS ARTIGOS 35, 36, 37 E 38 DA LEI COMPLEMENTAR 009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Processo N°: 85/2015 Protocolo N°: ID: 482 Data: 25/03/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA CRIAR O CARGO DE FARMACÊUTICO ANALISTA CLÍNICO.
Processo N°: 83/2015 Protocolo N°: ID: 481 Data: 23/03/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
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