Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Edmar Brum da Fonseca 
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Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
CONCEDE REVISÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16/2024 Protocolo N°: 16 ID: 3349 Data: 10/01/2024 10:37:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luiz Roberto de Barros Azzini1, Edmar Brum da Fonseca
Projeto de Lei Complementar n° 8/2021
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010 2009 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 PARA DISPOR SOBRE A CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA E HABITE-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 194/2021 Protocolo N°: 194 ID: 1771 Data: 10/03/2021 17:20:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
Projeto de Lei Complementar n° 5/2017
ALTERA O § 3° E REVOGA § 1° AMBOS DO ARTIGO 55 DA LC 110/99 DE 31/05/1999 - CÓDIGO DE POSTURAS INCLUÍDO PELA LC 004/05 E ALTERADO PELA LC 006/2005.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: 12 ID: 13 Data: 22/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
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