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Projeto de Lei Ordinaria n° 21/2022
" CONCEDE REVISÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 523/2022 Protocolo N°: 523 ID: 2686 Data: 21/12/2022 12:56:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal- Abraão Lincon Elizeu
Projeto de Lei Ordinaria n° 20/2022
"INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR"
Processo N°: 522/2022 Protocolo N°: 522 ID: 2685 Data: 21/12/2022 12:48:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal- Abraão Lincon Elizeu
Projeto de Lei Ordinaria n° 19/2022
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 505/2022 Protocolo N°: 505 ID: 2668 Data: 09/12/2022 08:03:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Abraão Lincon Elizeu - Chefe do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar n° 20/2022
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 281/2022 Protocolo N°: 281 ID: 2444 Data: 24/05/2022 14:50:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 19/2022
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 280/2022 Protocolo N°: 280 ID: 2443 Data: 24/05/2022 14:41:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 215/2022 Protocolo N°: 215 ID: 2378 Data: 11/04/2022 09:40:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinaria n° 12/2021
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 558/2021 Protocolo N°: 558 ID: 2137 Data: 30/11/2021 15:54:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 29/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002, 02 DE MAIO DE 2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA MODIFICAR NORMAS SOBRE ISENÇÕES E PARCELAMENTOS, DISPOR SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ALTERAR TAXAS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 551/2021 Protocolo N°: 551 ID: 2130 Data: 26/11/2021 10:11:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 26/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 470/2021 Protocolo N°: 470 ID: 2047 Data: 23/09/2021 13:38:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 25/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 464/2021 Protocolo N°: 464 ID: 2041 Data: 22/09/2021 13:27:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
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