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Projeto de Lei Ordinaria n° 9/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 DA LEI Nº 168, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 150/2023 Protocolo N°: 150 ID: 2847 Data: 10/03/2023 17:02:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Projeto de Lei Ordinaria n° 1/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, CRIA, ALTERA E MANTÉM CARGOS NELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11/2023 Protocolo N°: 11 ID: 2707 Data: 16/01/2023 14:06:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Projeto de Lei Complementar n° 44/2022
CONCEDE REVISÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 533/2022 Protocolo N°: 533 ID: 2696 Data: 27/12/2022 10:11:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 35/2022
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE-RESOLUÇÃO Nº 12/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 446/2022 Protocolo N°: 446 ID: 2609 Data: 27/10/2022 14:24:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução n° 1/2021
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 012, DE 27 DE MARÇO DE 2020 (INSTITUI PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Processo N°: 189/2021 Protocolo N°: 189 ID: 1766 Data: 10/03/2021 14:07:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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