Ementa: Extingue cargo de servente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/08/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1989 13/01/1989EXCLUICargo de Servente do Art. 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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