Melhore sua busca

  Lei Ordinária 64/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece aumento de 20% aos servidores municipais não alcançados pela Lei nº 59/90.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária59/1990 16/05/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.