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  Lei Ordinária 160/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder executivo autorizado a ajudar o Sr. Agripino Maciel de Souza, com madeiras e mão-de-obra na construção de sua residencia, a fim de que fique no nível da rua.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1991

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