Melhore sua busca

  Lei Ordinária 192/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/1992 19/05/1992MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.