Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária235/1993 07/06/1993INCLUIAmpliação de Escola e aquisição de 1 veículo

Sobre

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