Ementa: O Cargo de Topógrafo, nível VI, do anexo I a que se refere o § Único do Art. 5º da Lei 97/91, passa a compor o nível IX do referido anexo do Diploma legal supra.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/10/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar63/1997 16/12/1997REVOGA TOTALMENTE

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