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  Lei Ordinária 05/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUA DOCE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/02/1997

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Lei Ordinária38/1997 15/09/1997REVOGA TOTALMENTE

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