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  Lei Ordinária 88/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 351/1.995, datada de 21 de dezembro de 1995, que definiu taxa de iluminação pública.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/1998

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Lei Ordinária351/1995 21/12/1995REVOGA TOTALMENTE

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