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  Decreto Legislativo 01/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/97 DE 14/02/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/02/1998

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