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  Lei Ordinária 69/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei n° 035/1997, datada de 15 de setembro de 1997.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/1998

Observação

Houve alteração no § 2° pela lei 070/1998.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária35/1997 15/09/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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