Ementa: Autoriza a outorga de concessão de uso de uma área de terra rural medindo 467,00 M² (quatrocentos e sessenta e sete metros quadrados) à Pastoral Social da Paróquia Senhor Bom Jesus, neste município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/03/2000