Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e Financiamento de eletrificação rural com a Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, para participação no desenvolvimento do Programa Nacional de Eletrificação Rural, denominado luz no campo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/05/2001