Ementa: autoriza doações das estações de tratamento de esgotos da rede de, santa luzia do azul, santo agostinho,vila nelita,governador lacerda de aguiar, bom destino e sede do município de água doce do norte/es, a CESAN, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2002