Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 08/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA VENDA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/05/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.