Melhore sua busca

  Lei Ordinária 04/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao BANESTES - Banco do Estado do Espirito Santo S/A, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.