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  Lei Ordinária 05/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2005-2008, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária158/2000 21/09/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/2008 12/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária07/2007 26/04/2007MENCIONAArt. 9°

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