Ementa: Estabelece os valores dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Agua Doce do Norte-ES, para a Legislatura 2005-2008, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária159/2000 21/09/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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