Ementa: Reajusta o Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Água Doce do Norte, ES, a partir de 1º de abril de 2007 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2007

Remissão Ativa


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Lei Ordinária06/2004 20/09/2004MENCIONAArt. 2°

Remissão Passiva


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