Ementa: Reajusta o Subsídio dos Secretários Municipais de Água Doce do Norte, ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/2004 20/09/2004MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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