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  Lei Ordinária 26/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Rateia os valores da contribuição dos custeios dos serviços da iluminação pública, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/11/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária27/2008 27/11/2008MENCIONAExercício de 2009

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