Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Escola, com base na Lei nº 5.471/97 e na Portaria nº 038-R/2001, das Unidades Unidocentes e Pluridocentes do Município de Água Doce do Norte e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/05/2008