Ementa: Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções, a criação da Associação Pública denominada Consórcio Público para o Tratamento e Destinação Final adequada de Resíduos Sólidos da Região NORTE do Estado do Espírito Santo-CONORTE e autoriza ao Poder Executivo Municipal em abrir créditos adicionais
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2008