Melhore sua busca

  Lei Ordinária 01/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa o valor da inflação sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro de pessoal do município de Água Doce do Norte, ES, a partir de 1º de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.