Ementa: Altera o capitulo II, do Art. 2º, I a IV, § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º e revoga o inciso V, da Lei 007/2001, datada de 12 de Janeiro de 2001, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escola - CAE, do município de Água Doce do Norte, ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/08/2009