Ementa: Desapropria um imóvel urbano medindo 61,00 m² que se encontra localizado paralelo com a Av. Governador Lindemberg, s/n, distrito de Vila nelita, Município de água Doce do Norte- ES e d´outras providencias
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.