Ementa: Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Água Doce do Norte-ES e da outras providencias
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária90/2014 23/05/2014ALTERAParágrafo único do Art. 2°

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