Ementa: “Institui e disciplina a concessão, controle e validação de Suprimento de Fundos do Poder Executivo do Município de Água Doce do Norte – ES e de outras providencias.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.