Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES, para o exercício de 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2015

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ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo38/2021 28/06/2021MENCIONAExercício de 2016

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