Ementa: Altera o art. 3º, Parágrafo Único da Lei 034, de 05 de março de 2013, para aumentar o numero de vagas destinados aos estagiários oriundos de cursos de graduação.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinaria 4/2016
Nº do Processo:   20
Ano do Processo:   2016

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária34/2013 05/03/2013ALTERAParágrafo único do Art. 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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