Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/09/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinaria 25/2017
Nº do Processo:   101
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17/2015 10/07/2015ALTERAArt. 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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