Ementa: CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO ADEVALDO BERTOLDO DA SILVA, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AOS VEREADORES DA PRIMEIRA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/2023