Melhore sua busca

  Lei Ordinária 232/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa "Nota Fiscal Premiada" que visa o estímulo à educação fiscal no Município de Agua Doce do Norte e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinaria 36/2024
Nº do Processo:   609
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.