Melhore sua busca

  Lei Complementar 207/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 11/2025
Nº do Processo:   300
Ano do Processo:   2025

Anexos

Descrição:
Anexos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.