Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 005/2015 de 17/04/2015, que autorizou a cessão de uso do Centro Cultural à Secretaria Municipal de Assistência Social, determina o retorno da gestão à Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/02/2026