Melhore sua busca

  Lei Ordinária 64/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Água Doce do
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.