Ementa: Dá nome de rua, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária146/2021 14/12/2021MENCIONA

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