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  Resolução 03/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal, a conceder Bolsa de Estudo a Estudantes de Nível Superior para Estágio na Câmara Municipal de Água Doce do Norte – ES, e dá outras providencias.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/04/2016

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EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução12/2020 27/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Resolução10/2019 14/01/2019ALTERAArt. 1°
Resolução10/2019 14/01/2019INCLUIParágrafo único do Art. 1°

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