Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renovar parceria na modalidade Termo de Fomento, com a Associação Pestalozzi de Água Doce do Norte/ES Centro de Atendimento Educacional Especializado "Jardim Social" na forma de subvenção social (transferência voluntária)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/03/2024