Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Suplementação ficha 0000388 no orçamento vigente, Lei Complementar nº0147/2023, de 11 de outubro de 2023 - Construção do Centro de Referência Especializado, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 24/2024
Nº do Processo:   394
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar147/2023 11/10/2023MENCIONAExercício de 2024

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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