Ementa: Estima receita e fixa a despesa do Município de Água Doce do Norte, para exercício de 2025.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 27/2024
Nº do Processo:   497
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.