Melhore sua busca

  Lei Ordinária 247/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Água Doce do Norte e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinaria 12/2025
Nº do Processo:   269
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária192/2023 12/12/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária21/2009 16/07/2009REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.