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  Lei Ordinária 41/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria Programa SOS Nascentes para recuperação de áreas de preservação permanente de nascentes, mesmo que intermitentes, localizadas em área rural ou urbana com características rurais, em propriedades privadas e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinaria 2/2016
Nº do Processo:   3
Ano do Processo:   2016

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