Data de apresentação 31/10/2025 11:33:19
 N° Processo 448/2025
 N° Protocolo 448/2025
 ID 4476
 Ementa

Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 13 horas, 44 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação