PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Lei Complementar 4/2019

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Data de apresentação 26/04/2019 15:45:39

N° Processo 187/2019

N° Protocolo 188/2019

ID 882

Ementa

Mensagem nº 007 201- Encaminha Projeto de Lei Complementar nº04 2019. Altera a Lei Complementar 002, 02 de maio de 2007- Código Tributário Municipal, para extinguir a taxa de expediente e fazer correções na tabela da taxa de Serviços Diversos.

Autoria

Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar) ;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2037 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Pela Admissibilidade	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 497 dias, 12 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Secretaria
Envio: 26/04/2019 15:45:41	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2037 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).}

14/07

Pela Admissibilidade Gabinete do Presidente 2037 dias, 10 horas, 8 minutos

jul

2023

26/04

Protocolar Proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/04/2019

abr

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 4/2019

Histórico da Tramitação 2037 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2037 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2037 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2037 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).}